BOLETIM 43/2003
3ª Semana de Outubro

IPI

TRANSFORMAÇÃO - ASPECTOS GERAIS

ISS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

CADASTRO GERAL DE ATIVIDADES - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 8.676, de 08.10.2003 (DOE de 09.10.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 8.666/2003 - Retificação