BOLETIM 28/2003
2ª Semana de Julho

IPI

DENÚNCIA ESPONTÂNEA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - BA

AS TRANSFERÊNCIAS INTERNAS E A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO - BA

Lei nº 8.632, de 12.06.2003 (DOE DE 13.06.2003)
ICMS - Fundo De Investimentos Econômico E Social Da Bahia - Fies