BOLETIM 17/2003
3ª Semana de Abril

IPI

AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE
CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%

ICMS - BA

ELEMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E DEFESA

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 8.484, de 07.04.2003 (DOE de 08.04.2003)
Assuntos Diversos - Fazcultura - Alterações

Decreto nº 8.485, de 07.04.2003 (DOE de 08.04.2003)
ICMS - Programa Primeiro Emprego - Regulamentação

Instrução Normativa SAT nº 016, de 09.04.2003 (DOE de 10.04.2003)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 14 a 20.04.2003