BOLETIM 01/2003
1ª Semana de Janeiro

IPI

INTERDEPENDÊNCIA - PROCEDIMENTOS

ICMS - BA / SE

ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - CONSIDERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - BA

Lei nº 8.534, de 13.12.02 (DOE de 15.12.02)
ICMS e Outros Tributos - Código Tributário Estadual - Alteração

Portaria SEF nº 682, de 11.12.02 (DOE de 12.12.02)
ICMS - AIDF - Pedido de Autorização

Instrução Normativa SAT nº 09, de 16.12.02 (DOE de 17.12.02)
ICMS - Cereais, Couros e Peles, Crustáceos e Outros - Base de Cálculo

LEGISLAÇÃO - SE

Portaria Sefaz nº 1.521, de 06.12.02 (DOE de 09.12.02)
ICMS - Sinfaz