BOLETIM 39/2003
3ª Semana de Setembro

IPI

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI - REGIME ESPECIAL

ICMS - AM

ISENÇÃO - ÓLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

ITBI DO MUNICÍPIO DE BELÉM

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO INTER-VIVOS - ASPECTOS GERAIS