BOLETIM 28/2003
2ª Semana de Julho


IPI

DENÚNCIA ESPONTÂNEA - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - AM / AP / PA / RR

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

ICMS - AM

REMESSA PARA CONSERTO E REPARO - PROCEDIMENTOS

ICMS - PA

ISENÇÃO - VEÍCULO AUTOMOTOR DESTINADO A DEFICIENTES FÍSICOS