BOLETIM 14/2002
5ª Semana de Março
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto nº 4.171, de
21.03.02 (DOU de 22.03.02)
Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União - Prorrogação do Prazo
Decreto nº 4.173, de
21.03.02 (DOU de 22.03.02)
Medicamentos Genéricos - Medidas Especiais Relacionadas Com o Registro - Alterações
Ato
Declaratório Interpretativo nº 11, de 21.03.02 (DOU de 25.03.02)
Contribuição Para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine
- Incidência
Portaria MTE/GM nº
132, de 21.03.02 (DOU de 22.03.02)
Autorização de Trabalho Para Estrangeiro - Instruções
Portaria MTE/SIT nº 4,
de 21.03.02 (DOU de 22.03.02)
Trabalho do Menor de 18 Anos - Atividades Proibidas - Alteração
Portaria SRT nº 1, de
22.03.02 (DOU de 25.03.02)
Entendimentos Normativos Fixados Pela Srt - Ementário - Alterações
Resolução Normativa CNI
nº 51, de 01.03.02 (DOU de 25.03.02)
Concessão de Visto - Empregados Estrangeiros - Embarcações de Turismo -
Retificação
ICMS
Ato Cotepe/ICMS nº 09, de
25.03.02 (DOU de 26.03.02)
Preço Médio de Combustíveis
AC, AL, AM, DF, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, SE E TO
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 4.170, de 20.03.02 (DOU de
21.03.02)
Mercosul - Qüinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica nº 2 (Prorrogação do ACE nº 2) - Brasil e Uruguai
Decreto
nº 4.172, de 21.03.02 (DOU de 22.03.02)
Mercosul - Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica
nº 18 - Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina
Resolução Camex nº 4, de 19.02.02 (DOU de
18.03.02)
Imposto de Importação - Alíquotas do Imposto - Alterações
Portaria
Secex nº 3, de 20.03.02 (DOU de 22.03.02)
Registros de Venda - RV - Café Cru em Grão - Limite
Instrução Normativa SRF nº 147, de
22.03.02 (DOU de 26.03.02)
Declaração de Importação - DI - Cancelamento
TRIBUTOS FEDERAIS
Comunicado Bacen
nº 9.316, de 13.03.02 (DOU de 22.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 12.03.02
Comunicado Bacen nº
9.323, de 15.03.02 (DOU de 19.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.03.02
Comunicado Bacen nº
9.325, de 18.03.02 (DOU de 20.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia15.03.02
Comunicado Bacen nº
9.328, de 19.03.02 (DOU de 21.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 16, 17 e 18.03.02
Comunicado Bacen nº
9.330, de 20.03.02 (DOU de 22.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 19.03.02
Comunicado Bacen nº
9.335, de 21.03.02 (DOU de 25.03.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 20.03.02