Portaria MPAS nº 159, de 20.02.02 (DOU de 21.02.02)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Fevereiro/02

Provimento CRPS nº 29, de 20.02.02 (DOU de 21.02.02)
Prazos Recursais - Suspensão

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Ato Declaratório DFT nº 4, de 21.02.02 (DOU de 22.02.02)
Precedentes Administrativos - Aprovação, Revisão e Consolidação

ICMS

Ato Confaz nº 5, de 25.02.02 (DOU de 26.02.02)
Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) - Gasolina C, Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e Querosene de Aviação (QAV)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 4.144, de 25.02.02 (DOU de 26.02.02)
Mercosul - Execução do Trigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18

Resolução CAMEX nº 02, 19.02.02 (DOU de 25.02.02)
TEC - Alteração

Ato Declaratório Executivo Coana nº 15, de 20.02.02 (DOU de 22.02.02)
Regime de Entreposto Aduaneiro - Controle de Recintos Credenciados

Circular Secex nº 05, de 13.02.02 (DOU de 20.02.02)
Certificado de Origem Formulário A - Emissão

Portaria INMETRO nº 27, de 14.02.02 (DOU de 19.02.02)
Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada - Certificação Compulsória

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 137, de 15.02.02 (DOU de 20.02.02)
Resumo de Apuração de Ganhos - Formulário - Ano-Calendário 2002 - Exercício de 2003

Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2, de 22.02.02 (DOU de 26.02.02)
Base de Cálculo Do IRPI - Remunerações Pagas Por Franqueado a Franqueador - Dedutibilidade

Comunicado Bacen nº 9.259, de 15.02.02 (DOU de 19.02.02)
TBF, Redutor-R e Tr - Dia 14.02.02

Comunicado Bacen nº 9.261, de 18.02.02 (DOU de 20.02.02)
TBF, Redutor-R e Tr - Dia 15.02.02

Comunicado Bacen nº 9.264, de 19.02.02 (DOU de 21.02.02)
TBF, Redutor-R e Tr - Dias 16, 17 e 18.02.02

Comunicado Bacen nº 9.269, de 20.02.02 (DOU de 22.02.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 19.02.02