BOLETIM 02/2002
2ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 10.352, de 26.12.01 (DOU de 27.12.01)Lei
nº 10.363, de 28.12.01 (DOU de 28.12.01)
Concessões e Alienações de Terras Feitas Pelos Estados na Faixa de Fronteira -
Prorrogação
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Instrução Normativa SIT nº 26, de
20.12.01 (DOU de 27.12.01)
Programas de Aprendizagem - Fiscalização Das Condições de Trabalho
Portaria SIT nº 30, de 20.12.01 (DOU de
27.12.01)
NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção -
Alterações
Portaria SIT nº 31, de 20.12.01 (DOU de
27.12.01)
NR 06 - Norma Regulamentadora de Equipamento de Proteção Individual - Códigos de
Normas e Infrações
Portaria SIT nº 34, de 20.12.01 (DOU de
27.12.01)
Indicador Biológico de Exposição Ocupacional ao Benzeno - Procedimentos Para
Utilização
FGTS
Instrução Normativa SIT nº 25, de
20.12.01 (DOU de 27.12.01)
Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço e Contribuições Sociais - Instruções Para
Fiscalização
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Decreto nº 4.066, de 27.12.01 (DOU de 27.12.01)IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório Executivo
Cosit nº 48, de 21.11.01 (DOU de 27.12.01)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Dezembro/2001
Ato Declaratório Executivo
Cosit nº 49, de 05.12.01 (DOU de 27.12.01)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço -
Novembro/2001
IPI
Decreto nº 4.067, de 28.12.01 (DOU de 31.12.01)Decreto nº 4.070, de 28.12.01 (DOU de 03.01.02)
Tipi - Nova Tabela - Aprovação - Retificação
TRIBUTOS FEDERAIS
Medida Provisória no 16, de 27.12.01 (DOU de 27.12.01)Decreto nº 4.064, de 26.12.01 (DOU de 27.12.01)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Alterações
Resolução CG/Refis nº 22, de 29.11.01
(DOU de 14.12.01)
Refis - Indicação de Garantia - Prazo
Ato Declaratório Executivo Corat
nº 43, de 26.12.01 (DOU de 27.12.01)
Cide - Código de Arrecadação de Receita Federal
Comunicado Bacen nº 9.073, de 05.12.01
(DOU de 28.12.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 04.12.01
Comunicado Bacen nº 9.120, de 21.12.01
(DOU de 27.12.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 20.12.01
Comunicado Bacen nº 9.131, de 27.12.01
(DOU de 29.12.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 25 e 26.12.01