NR 06 - NORMA REGULAMENTADORA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
CÓDIGOS DE NORMAS E INFRAÇÕES

RESUMO: Definidos códigos de normas e infrações para os itens e subitens da NR 06, que passam a integrar o Anexo II da NR 28 - Fiscalização e Penalidades.

PORTARIA SIT Nº 31, de 20.12.01
(DOU de 27.12.01)

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MTb nº 393, de 09 de abril de 1996, e na Portaria MTE/SIT nº 25, de 15 de outubro de 2001, que aprovou a alteração do texto da Norma Regulamentadora Equipamento de Proteção Indivual - NR 06, resolvem:

Art. 1º - Definir os códigos de normas e infrações para os itens e subitens da NR-06, que passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

NR 06

ITEM/SUBITEM

CÓDIGO

INFRAÇÃO

 

206.000-0

 

6.2

206.001-9

3

6.3 "a"

206.002-7

4

6.3 "b"

206.003-5

4

6.3 "c"

206.004-3

4

6.6.1 "a"

206.005-1

3

6.6.1 "b"

206.006-0

3

6.6.1 "c"

206.007-8

3

6.6.1 "d"

206.008-6

3

6.6.1 "e"

206.009-4

3

6.6.1 "f"

206.010-8

1

6.6.1 "g"

206.011-6

1

6.8.1 "a"

206.012-4

1

6.8.1 "b"

206.013-2

1

6.8.1 "c"

206.014-0

1

6.8.1 "d"

206.015-9

1

6.8.1 "e"

206.016-7

2

6.8.1 "f"

206.017-5

3

6.8.1 "g"

206.018-3

1

6.8.1 "h"

206.019-1

1

6.8.1 "i"

206.020-5

1

6.8.1 "j"

206.021-3

1

6.9.3

206.022-1

1

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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