CRÉDITO DO IMPOSTO - ESCRITURAÇÃO EXTEMPORÂNEA

OCORRÊNCIAS COM LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 46.932, de 19.07.02 (DOE de 20.07.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Decreto nº 42.208, de 17.07.02 (DOM de 18.07.02)
Assuntos Diversos - Táxis - Categoria Comum

Portaria SF nº 046/2002 (DOM de 16.07.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Junho/02 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos - Republicação

Portaria SF nº 51/2002 (DOM de 24.07.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Dação em Pagamento - Extinção da Obrigação Tributária