BOLETIM 03/2002
3ª Semana de Janeiro

IPI

NOVA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI - TIPI - APROVAÇÃO

LEGISLAÇÃO - PR

Lei nº 13.380, de 12.12.01 (DOE de 18.12.01)
Assuntos Diversos - Diabetes - Distribuição Gratuita de Medicamentos

Lei nº 13.387, de 21.12.01 (DOE de 26.12.01)
IPVA - Alterações na Legislação

Lei nº 13.400, de 21.12.01 (DOE de 26.12.01)
Assuntos Diversos - Instituições Financeiras - Atendimento ao Cliente em Tempo Razoável

Lei nº 13.409, de 21.12.01 (DOE de 26.12.01)
Assuntos Diversos - Agências e Postos Bancários - Atendimento ao Deficiente Visual

Lei nº 13.411, de 26.12.01 (DOE de 26.12.01)
Assuntos Diversos - Programa Parceiro da Escola

Lei nº 13.412, de 26.12.01 (DOE de 27.12.01)
ICMS - Alterações na Legislação

Decreto nº 5.189, de 07.01.02 (DOE de 08.01.02)
ICMS - Alterações no Novo Regulamento

Norma de Procedimento Fiscal nº 077, de 13.12.01 (DOE de 27.12.01)
ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 17 a 23.12.01

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Lei Complementar nº 38, de 18.12.01 (DOM de 18.12.01)
Assuntos Diversos - Programa de Arrendamento Residencial - Par

Lei Complementar nº 39, de 18.12.01 (DOM de 18.12.01)
ISS - Curitiba Tecnológica - Regime Especial Para Microempresas

Lei Complementar nº 40, de 18.12.01 (DOM de 18.12.01)
ISS/Outros Tributos Municipais - Disposições Gerais