BOLETIM 01/2002
1ª Semana de Janeiro
IPI
REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO - PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 84 E 87 DA TIPIICMS - PR
APREENSÃO DE MERCADORIAS - CONSIDERAÇÕESLEGISLAÇÃO - PR
Emenda Constitucional nº 12, de
10.12.01 (DOE de 17.12.01)
Assuntos Diversos - Atividades Potencialmente Poluidoras
Decreto nº 5.141, de 12.12.01 (DOE de
13.12.01)
ICMS - Novo Regulamento do ICMS - Aprovação
Decreto nº 5.154, de 17.12.01 (DOE de
18.12.01)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Precatórios - Compensação
Resolução Sefa nº 146, de 04.12.01
(DOE de 14.12.01)
IPVA - Parcelamento - Procedimentos Administrativos - Alteração