BOLETIM 48/2002
4ª Semana de Novembro
IPI
FATURAMENTO ANTECIPADO - PROCEDIMENTOS
TABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2002
ISS / ICMS - DF
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - ORIENTAÇÕES AO USUÁRIO
LEGISLAÇÃO - DF
Lei nº 3.082, de 07.10.02 (DODF de 18.11.02)
ICMS - Pró-DF - Feiras Permissionárias
Decreto nº 23.354, de 14.11.02 (DODF de 18.11.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria SFP nº 708, de 25.10.02(*) (DODF de
14.11.02)
ICMS - ECF - Comprovante de Pagamento Realizado Por Cartões - Alteração -
Republicação
ICMS - GO
REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa GSF nº 571, de 23.10.02 (DOE de 13.11.02)
ICMS - ECF - Crédito Outorgado
Instrução Normativa GSF nº 572, de 01.11.02 (DOE de 13.11.02)
ICMS - ME e EPP - Livros e
Documentos Fiscais,
Forma de Apuração e Prazo Para Pagamento