BOLETIM 05/2002
5ª Semana de Janeiro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
ICMS - CE
LEGISLAÇÃO - CE
Lei
nº 13.187, de 04.01.02 (DOE de 08.01.02)
Assuntos Diversos - Afixação de Preços ao Consumidor
Instrução Normativa SEF nº 51,
de 28.12.01 (DOE de 11.01.02)
IPVA - Valores - Exercício de 2002
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Lei nº 8.606, de 20.12.01 (DOM de
02.01.02)
Assuntos Diversos - Estabelecimentos Comerciais - Obrigatoridade do Uso da Língua
Nacional
Lei nº 8.607, de 20.12.01 (DOM de
02.01.02)
Assuntos Diversos - Infratores Administrativos - Proibição de Participação em
Licitações
ICMS - MA
CRÉDITO DE DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIAS E ANULAÇÃO DE VALORES DE SERVIÇOS
LEGISLAÇÃO - MA
Portaria Gabin nº 0807, de 04.12.01
(DOE de 28.12.01)
IPVA - Valores e Prazos
ICMS - PI
LEGISLAÇÃO - PI
Portaria Gasec nº 330, de 28.12.01 (DOE
de 28.12.01)
IPVA - Prazos de Pagamento - Exercício 2002
LEGISLAÇÃO - RN
Lei
nº 8.051, de 08.01.02 (DOE de 11.01.02)
Assuntos Diversos - Parli-Detran
Decreto nº 15.867, de 09.01.02 (DOE de
10.01.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria nº 002, de 04.01.02 (DOE de
09.01.02)
ICMS - Prazo - Prorrogação