BOLETIM 06/2002
1ª Semana de Fevereiro
IPI
ICMS - BA
CONSERTO DE MERCADORIAS E BENS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - BA
Instrução Normativa nº 005, de
23.01.02 (DOE de 24.01.02)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 28.01 a 03.02.02
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
Decreto nº 13.472, de 17.01.02 (DOM de
18.01.02)
ISS - Código Tributário Municipal - Alterações