BOLETIM
02-A/2001
2ª Semana de Janeiro
Lei nº 11.640, de 20.12.00 (DOE de 21.12.00)
- Assuntos Diversos - Débitos Inscritos na Dívida Ativa - Extinção Total ou
Parcial Mediante Compensação
Resolução Codesc/Lotesc nº 015, de 07.11.00
(DOE de 21.12.00)
Assuntos Diversos - Sistema Lotérico On Line/Real Time - Regulamentação
Lei CMF nº 500, de 21.12.00 (DOM de 22.12.00)
Assuntos Diversos - Motoristas de Táxi - Recibo Padronizado de Prestação de
Serviços
Lei CMF nº 501, de 21.12.00 (DOM de 22.12.00)
Assuntos Diversos - Cultivo de Organismos Geneticamente Modificados - Vedação
Lei CMF nº 502, de 21.12.00 (DOM de 22.12.00)
Assuntos Diversos - Estabelecimentos Comerciais - Acesso do Público à Cozinha -
Permissão
Lei CMF nº 504, de 21.12.00 (DOM de 22.12.00)
Assuntos Diversos - Comércio de Livros de Autores Residentes em Florianópolis -
Incentivo Fiscal
BOLETIM 02-B/2001
2ª Semana de Janeiro
OPERAÇÕES IMUNES AO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES GERAIS
ICMS - SC
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - (CONTINUAÇÃO)
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS/EXPORTAÇÕES/IMPORTAÇÕES
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 1.942, de
22.12.00 (DOE de 26.12.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Atualização Monetária de Débitos Fiscais
Decreto nº 1.945, de
22.12.00 (DOE de 26.12.00)
IPVA - Alteração 62ª ao Ripva
Termo de
Compromisso nº 002, de 13.12.00 (DOE de 26.12.00)
ICMS - Substituição Tributária - Bebidas - Termo de Compromisso