MATÉRIA DE BENEFÍCIOS
TRÂMITE DE PROCESSOS DE RECURSOS - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa INSS/DC nº 21/00  (Bol. Informare nºs 23-A/00 e 24-B/00), conforme DOU de 18.09.00.

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 21, de 18.05.00
(DOU de 19.09.00)

Na INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 21, DE 18 DE MAIO DE 2000, publicada no DOU nº 98-E, de 23 de maio de 2000, Seção I, no § 1º do Art. 3º,

onde se lê:

§ 1º - A notificação de que trata este artigo poderá ser coletiva e deverá trazer a referência sumária do assunto e será divulgada na imprensa local, falada ou escrita, no domicílio do beneficiário, por 3(três) vezes dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias,

leia-se:

§ 1º - A notificação de que trata este artigo poderá ser coletiva e deverá trazer a referência sumária do assunto e será divulgada na imprensa local, escrita, no domicílio do beneficiário, por 3 (três) vezes dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias.