24-A - 24-B

BOLETIM 24-A/2000
1ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.972, de 25.05.00 (DOU de 26.05.00)
Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico - Classificação

Lei n^o 9.973, de 29.05.2000 (DOU de 30.05.00)
Produtos Agropecuários - Sistema de Armazenagem

Portaria MJ nº 387, de 18.05.00 (DOU de 22.05.00)
Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda - Concessões de Autorizações - Suspensão

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPAS nº 6.211, de 25.05.00 (DOU de 26.05.00)
Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Reajuste a Partir de Junho/00

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Emenda Constitucional nº 28, de 25.05.00 (DOU de 26.05.00)
Direitos Dos Trabalhadores Rurais e Urbanos

Resolução Normativa CNI nº 48, de 26.05.00 (DOU de 30.05.00)
Concessão de Visto Para Tripulantes e Outros Profissionais - Exercício de Atividade Remunerada a Bordo de Navio de Cruzeiro

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 55, de 23.05.00 (DOU de 26.05.00)
Terminais Alfandegados de Uso Público - Condições Para Instalação e Funcionamento

Instrução Normativa SRF nº 56, de 23.05.00 (DOU de 26.05.00)
Estação Aduaneira Interior - Eadi - Execução de Serviços Conexos Com Mercadorias Submetidas a Regime Especial

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Normativo Cosit nº 08, de 09.05.00 (DOU de 26.05.00)
Alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte - Remessa de Recursos Para o Exterior

IPI

Decreto n^o 3.490, de 29.05.2000 (DOU de 30.50.2000)
Regulamento do IPI - Alterações

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado Bacen nº 7.562, de 23.05.00 (DOU de 25.05.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 20, 21 e 22.05.00

Comunicado Bacen nº 7.568, de 25.05.00 (DOU de 29.05.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 24.05.00

 

BOLETIM 24-B/2000
1ª Semana de Junho

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resolução INSS/DC nº 25, de 24.05.00 (DOU de 26.05.00)
Guia da Previdência Social - GPS - Alteração, Extinção e Criação de Códigos de Pagamento

Instrução Normativa INSS/DC nº 21, 18.05.00 - Retificação (DOU de 31.05.00)
Matéria de Benefícios - Trâmite de Processos de Recursos - Retificação

Instrução Normativa INSS/DC nº 23, de 31.05.00 (DOU de 01.06.00)
Empregado Doméstico - Inclusão no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FPAS

ICMS

Ato Declaratório Confaz nº 04, de 24.05.00 (Dou de 26.05.00)
Convênios Icms nºS 31 a 36/00 - Ratificação Nacional

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa nº 56, de 23.05.00 (DOU de 01.06.00)
Estação Aduaneira Interior - Eadi - Execução de Serviços Conexos Com Mercadorias Submetidas a Regime Especial - Retificação

  IPI

Instrução Normativa SRF nº 58, de 26.05.00 (DOU de 30.05.00)
Selos de Controle - Bebidas Alcoólicas

Instrução Normativa SRF nº 61, de 30.05.00 (DOU de 31.05.00)
Fumo - Recolhimento do Imposto - Nova Sistemática

Instrução Normativa SRF nº 62, de 30.05.00 (DOU de 31.05.00)
Sorvetes - Recolhimento do Imposto - Nova Sistemática

Ato Declaratório SRF nº 40, de 30.05.00 (DOU de 31.05.00)
Fumo - Recolhimento do Imposto - Nova Sistemática

Ato Declaratório SRF nº 41, de 30.05.00 (DOU de 31.05.00)
Sorvetes - Recolhimento do Imposto - Nova Sistemática

TRIBUTOS FEDERAIS

Comunicado Bacen nº 7.571, de 25.05.00 (DOU de 29.05.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 25.05.00