12-A - 12-B

BOLETIM 12-A/2000
3ª Semana de Março

IPI

FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 9.833, de 01.03.00 (DOE de 02.03.00)
Importação/Exportação - Operações de Exportações e de Saída Para o Fim Específico de Exportação - Regime Especial de Controle e Fiscalização

Decreto nº 9.834, de 01.03.00 (DOE de 02.03.00)
ICMS - Retorno Dos Contribuintes Enquadrados no Simples-ms ao Regime Normal de Tributação - Normas

Portaria/SAT nº 1.304, de 01.03.00 (DOE de 02.03.00)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

BOLETIM 12-B/2000
3ª Semana de Março

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

TARIFA EXTERNA COMUM - TEC - ALTERAÇÕES

LEGISLAÇÃO - RO

Lei nº 883, de 03.01.00 (DOE de 23.02.00)
IPVA - Contribuintes Que Possuam Débitos de IPVA e Crédito de Salários Por Serviços Prestados - Encontro de Contas