09-A - 09-B

BOLETIM 09-A/2000
4ª Semana de Fevereiro

IPI

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 1.148, de 02.02.00 (DOE de 02.02.00)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria nº 005/2000 - Sefaz (DOE de 02.02.00)
ICMS - Pauta Fiscal - Madeira Serrada, Fendida ou Industrializada - Alteração

LEGISLAÇÃO - RO

*Decreto nº 8.952, de 14.01.00 (DOE de 04.02.00)
ICMS - Alterações no Regulamento - Republicação

BOLETIM 09-B/2000
4ª Semana de Fevereiro

IPI

CRÉDITO DO IMPOSTO - PRODUTOS QUE NÃO SE CONSOMEM NO PROCESSO INDUSTRIAL

ICMS - MT

DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIAS - CRÉDITO FISCAL

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria Sefaz nº 007/00 (DOE de 02.02.00)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis Aos Débitos Fiscais - Fevereiro/00