portariasefaz007-09b-2000.htm

ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS FISCAIS - FEVEREIRO/00

RESUMO: A Portaria a seguir divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis nos recolhimentos de débitos fiscais no mês de fevereiro/00, assim como fixa o valor da UPFMT em 13,75.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou, através da Portaria MF nº 488/99, a UFIR válida para o exercício de 2000, em R$ 1,0641 (um real e seiscentos e quarenta e um décimos de milésimos de real), resolve:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de fevereiro de 2000, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT passa a ser de R$ 13,75 (treze reais e setenta e cinco centavos).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2000.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2000.

	1987		1988		1989
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	171221026,894	208,54	37270305,285	196,54	3607429,254	184,54
FEV	146577919,140	207,54	31986215,990	195,54	3607429,254	183,54
MAR	122542672,480	206,54	27123039,156	194,54	3047816,601	182,54
ABR	106996043,655	205,54	23380667,836	193,54	2543513,551	181,54
MAI	88453727,615	204,54	19602954,834	192,54	2291315,600	180,54
JUN	71663144,615	203,54	16643544,974	191,54	2084244,025	179,54
JUL	60721031,571	202,54	13924679,251	190,54	1670054,852	178,54
AGO	58920669,669	201,54	11222663,494	189,54	1297065,705	177,54
SET	55390315,788	200,54	9302144,228	188,54	1002860,138	176,54
OUT	52424207,437	199,54	7501815,240	187,54	737493,548	175,54
NOV	48030462,929	198,54	5896883,141	186,54	536057,598	174,54
DEZ	42554351,231	197,54	4644308,108	185,54	378837,503	173,54

	1990		1991		1992
MÊS	C. MONET.	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	246808,511	172,54	25612,091	160,54	4890,803	148,54
FEV	158130,256	171,54	21307,390	159,54	3895,494	147,54
MAR	91482,953	170,54	19909,369	158,54	3087,489	146,54
ABR	81422,341	169,54	18341,052	157,54	2529,935	145,54
MAI	64773,459	168,54	16839,255	156,54	2112,789	144,54
JUN	61462,123	167,54	15454,256	155,54	1711,246	143,54
JUL	56090,252	166,54	14119,967	154,54	1387,967	142,54
AGO	50625,262	165,54	12842,802	153,54	1145,974	141,54
SET	45778,851	164,54	11470,857	152,54	931,666	140,54
OUT	40541,847	163,54	10080,628	151,54	755,161	139,54
NOV	35658,953	162,54	8198,019	150,54	602,021	138,54
DEZ	30597,757	161,54	6280,440	149,54	486,585	137,54

	1993		1994		1995		1996
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	394,097	136,54	15,586	124,54	1,568	112,54	1,285	95,30
FEV	304,248	135,54	11,176	123,54	1,568	111,54	1,285	92,95
MAR	240,193	134,54	7,995	122,54	1,568	110,54	1,285	90,73
ABR	190,710	133,54	5,572	121,54	1,504	109,54	1,285	88,66
MAI	149,756	132,54	3,944	120,54	1,504	108,54	1,285	86,65
JUN	116,130	131,54	2,735	119,54	1,504	107,54	1,285	84,67
JUL	89,197	130,54	1,891	118,54	1,407	106,54	1,203	82,74
AGO	68,258	129,54	1,796	117,54	1,407	105,54	1,203	80,77
SET	51,733	128,54	1,710	116,54	1,407	104,54	1,203	78,87
OUT	38,479	127,54	1,684	115,54	1,339	103,54	1,203	77,01
NOV	28,457	126,54	1,653	114,54	1,339	100,66	1,203	75,21
DEZ	21,262	125,54	1,604	113,54	1,339	97,88	1,203	73,41

	1997		1998		1999		2000
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,1683	71,68	1,1072	48,39	1,0892	23,30	1,000	1,00
FEV	1,1683	70,01	1,1072	46,26	1,0892	20,92	1,000	0,00
MAR	1,1683	68,37	1,1072	44,06	1,0892	17,59
ABR	1,1683	66,71	1,1072	42,35	1,0892	15,24
MAI	1,1683	65,13	1,1072	40,72	1,0892	13,22
JUN	1,1683	63,52	1,1072	39,12	1,0892	11,55
JUL	1,1683	61,92	1,1072	37,42	1,0892	9,89
AGO	1,1683	60,33	1,1072	35,94	1,0892	8,32
SET	1,1683	58,74	1,1072	33,45	1,0892	6,83
OUT	1,1683	57,07	1,1072	30,51	1,0892	5,45
NOV	1,1683	54,03	1,1072	27,88	1,0892	4,06
DEZ	1,1683	51,06	1,1072	25,48	1,0892	2,46

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000 (HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

- UPFMT: R$ 13,75
- BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 13,75
- TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL: R$ 13,75
- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/00: R$ 1,0641