BOLETIM 28-A/2000
1ª Semana de Julho
BOLETIM 28-A/2000
1ª Semana de Julho
IPI
ICMS - ESNOTA FISCAL - HIPÓTESES DE EMISSÃO NA ENTRADA DE MERCADORIA OU DE BEM
LEGISLAÇÃO - ES
Lei nº 6.217, de 05.06.00 (DOE
de 06.06.00)
Assuntos Diversos - Empresas de Minérios Poluidoras do Ar/Água - Monitoramento
Lei nº 6.218, de 05.06.00 (DOE
de 06.06.00)
ICMS - Rede Hospitalar Pública - Destino de Parcela do Imposto Recolhido Pela
Indústria de Bebidas Alcoólicas
Lei nº 6.223, de 05.06.00 (DOE
de 07.06.00)
ICMS - Financiamento de Projetos Culturais - Concessão de Incentivos Fiscais
Lei nº 6.225, de 31.05.00 (DOE
de 12.06.00)
Assuntos Diversos - Cadastro de Entidades de Proteção ao Crédito - Vedação do
Registro de Consumidor Que Esteja Discutindo Judicialmente a Dívida
Lei nº 6.226, de 09.06.00 (DOE
de 12.06.00)
Assuntos Diversos - Serviços de Natureza Bancária, Financeira, de Crédito e
Securitária - Responsabilidade Por Danos Causados ao Consumidor
Lei nº 6.227, de 09.06.00 (DOE
de 12.06.00)
Assuntos Diversos - Transgênicos - Prevenção e Reparação de Danos Causados ao
Consumidor e ao Meio Ambiente
Lei nº 6.228, de 09.06.00 (DOE
de 12.06.00)
Assuntos Diversos - Serviços de Natureza Bancária, Financeira, de Crédito e
Securitária - Segurança Para os Consumidores e Terceiros
Lei nº 6.249, de 19.06.00 (DOE
de 20.06.00)
Assuntos Diversos - Produtos Domissanitários - Normas Gerais Para Utilização
Decreto nº 153-R, de
16.06.00 (DOE de 19.06.00)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 155-R, de
19.06.00 (DOE de 20.06.00)
ICMS - Ratificação de Convênios
BOLETIM 28-B/2000
1ª Semana de Julho
IPI
REGIMES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO ICMS - ES SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES REALIZADAS POR VAREJISTA COM MERCADORIASDecreto nº 161-R, de 20.06.00 (DOE de 21.06.00)
Assuntos Diversos - Certidão Negativa de Débito Ambiental - Cnda - Emissão
Decreto nº 165-R, de 20.06.00 (DOE de 21.06.00)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 166-R, de 20.06.00 (DOE de 21.06.00)
ICMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 167-R, de 21.06.00 (DOE de 23.06.00)
ICMS - Alterações no Regulamento
