BOLETIM 25/99
3ª Semana de Junho
IPI
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO
ICMS - SC
OPERAÇÕES SOB REGIME DE "DRAWBACK"
DECISÕES ADMINISTRATIVAS - CONSELHO DE CONTRIBUINTES
LEGISLAÇÃO - SC Decreto nº 254, de 25.05.99 (DOE de 25.05.99)Portaria SEF nº 151/99 (DOE de
25.05.99)
ICMS - Notificação Fiscal – Modelo a Ser Emitido Por Processamento de Dados
Portaria SEF nº 152/99 (DOE de
25.05.99)
ICMS - Óleo Diesel Destinado ao Consumo Das Embarcações Pesqueiras Nacionais –
Valor a Ser Ressarcido Por Litro