BOLETIM 13/99
4ª Semana de Março
ASSUNTOS DIVERSOS
CÓDIGO DE BARRAS
- ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
ICMS - SC
PRESTAÇÕES DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
LEGISLAÇÃO - SC
Portaria SEF nº
075/99 (DOE de 09.03.99)
ICMS - Óleo Diesel Destinado a Embarcações Pesqueiras Nacionais - Isenção -
Valores a Serem Ressarcidos
Portaria SEF Nº 076/99 (DOE de
09.03.99)
ICMS - Óleo Diesel Destinado a Embarcações Pesqueiras Nacionais - Isenção - Cotas
Anuais