BOLETIM 02/99
2ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Propriedade Industrial - Partes e Desenhos Industriais
ICMS - SC
Código Fiscal de Operações e Prestações com Notas Explicativas
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 3.487, de 14.12.98 (DOE
de 14.12.98)
ICMS - Alteração 250 no Regulamento
Decreto nº 3.488, de 14.12.98 (DOE
de 14.12.98)
ICMS - Alteração 251 no Regulamento
Decreto nº 3.489, de 14.12.98 (DOE
de 14.12.98)
IPVA - Alteração 57ª no Regulamento