BOLETIM 04/99
4ª Semana de Janeiro

ASUNTOS TRABALHISTAS

Débitos Trabalhistas - Fatores de Atualização para São Paulo - Janeiro/99

Contribuição Sindical - Empresa

CLT - Artigos 896 e 897 - Alteração na Redação

Rais - Com Mais de 10 Vínculos - Obrigatoriedade de Entrega em Meio Magnético

Rais Negativa - Modelo

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Prestação de Serviço Através de Empreitada de Mão-de-Obra ou Mediante Cessão de Mão-de-Obra, Inclusive
de Trabalho Temporário e de Coopetiva de Trabalho - Recolhimento de 11%

MP nº 1729/98 - Não Reedição

Contribuições Previdenciárias - Recolhimento em Atraso - Tabela - Janeiro/99