ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.801-13, de 20.05.99 (DOU de 21.05.99)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na Legislação

Medida Provisória nº 1.814-3, de 20.05.99 (DOU de 21.05.99)
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Alterações

Decreto nº 3.048, de 06.05.99 (DOU de 07 e 12.05.99)
Regulamento da Previdência Social - Retificações

FGTS

Portaria MTE nº 380, de 01.06.99 (DOU de 02.06.99)
Programa de Aumento da Arrecadação - Instituição

Decreto nº 3.071, de 28.05.99 (DOU de 31.05.99)
Mercosul - Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de
Renegociação nº 10 (Protocolo de Adequação) - Brasil e Colômbia

IOF

Decreto nº 3.079, de 02.06.99 (DOU de 04.06.99)
Regulamento do IOF - Alterações

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 62, de 31.05.99 (DOU de 02.06.99)
CNPJ - Convênios Firmados Entre a Secretaria da Receita Federal e Outros Órgãos e Entidades, Para
Atendimento de Pedidos de Inscrição, Alteração e Baixas de Pessoas Jurídicas - Prorrogação

Ato Declaratório Cosar nº 25, de 01.06.99 (DOU de 02.06.99)
Selic - Maio/99

Comunicado Bacen nº 6.763, de 27.05.99 (DOU de 31.05.99)
TR e TBF - Dia 26.05.99

Comunicado Bacen nº 6.764, de 28.05.99 (DOU de 01.06.99)
TR e TBF - Dia 27.05.99

Comunicado Bacen nº 6.766, de 31.05.99 (DOU de 02.05.99)
TR e TBF - Dia 28.05.99

Comunicado Bacen nº 6.768, de 01.06.99 (DOU de 04.06.99)
TR e TBF - Dias 29, 30 e 31.05.99