51-A - 51-B

BOLETIM 51-A/99
2ª Semana de Dezembro

DOUTRINA TRIBUTÁRIA

O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL  

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE

ICMS - PR

DIFERIMENTO NA IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

BOLETIM 51-B/99
2ª Semana de Dezembro

IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE COMPENSAR TRIBUTO INDEVIDO

LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES

PAINÉIS PUBLICITÁRIOS - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO VISUAL - FATO GERADOR DO ICMS