ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JULHO/99

ICMS - PR

COMODATO - CONSIDERAÇÕES

BONIFICAÇÃO - NÃO HÁ DESONERAÇÃO DO ICMS

 Decreto nº 1.012, de 28.06.99 (DOE de 29.06.99)
ICMS - Alteações 426ª a 441ª no RICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 040/99 (DOE de 17.06.99)
ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca