BOLETIM 07/99
2ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Vigilância Sanitária - Definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Criação da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária e da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

ICMS - PR

Guia de Informação e Apuração do ICMS/ICMS - Procedimentos

LEGISLAÇÃO

Portaria nº 007/99-DOP/Detran (DOE de 18.01.99)
Assuntos Diversos - Regulamento Dos Serviços e Critérios de Credenciamento e Funcionamento Dos Centros de Formação de Condutores