BOLETIM 22/99
4ª Semana de Maio

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II/IPI

GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS

        ASSUNTOS DIVERSOS

CONTRAN - RESOLUÇÕES NºS 85 a 93/99

ICMS - MG

SERVIÇOS DE TRANSPORTE - PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - MG 

Decreto nº 40.376, de 06.05.99 (DOE de 07.05.99) 
 ICMS - Alterações no Regulamento

LEGISLAÇÃO - DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Instrução de Serviço SMAU nº 005/99 (DOM de 08.05.99)
 Assuntos Diversos - Instalação de Elevadores ou Escadas Rolantes - Alterações
Indice Geral