BOLETIM 16/99
2ª Semana de Abril
IPI
PERDAS OU AVARIAS DE
PRODUTOS IMPORTADOS
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA
NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO
DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50% - RETIFICAÇÃO
ICMS - MG
CARTA DE CORREÇÃO -
PROCEDIMENTOS FISCAIS
BASE DE CÁLCULO REDUZIDA DO ICMS -
CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº
40.331, de 30.03.99 (DOE de 31.03.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Comunicado SRE nº 012 (DOE de
31.03.99)
ICMS - Substituição Tributária - Cervejas e Refrigerantes - Preços Sugeridos Para
Fins de Base de Cálculo
LEGISLAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Edital de
Notificação de Lançamento (DOM de 01.04.99)
Taxas Diversas - Edital de Notificação