BOLETIM 23/99
1ª Semana de Junho

MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/99

ICMS - SP

REGIME DE ESTIMATIVA - APURAÇÃO DO IMPOSTO NO 1º SEMESTRE

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

Decreto nº 43.979, de 07.05.99 (DOE de 08.05.99)
Assuntos Diversos - Condições de Uso de Recipientes Transportáveis de Aço Para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

Portaria CAT 33. de 18.05.99 (DOE de 21.05.99)
ICMS - Jurisdição Dos Municípios Para Fins de Cumprimento de Obrigações Fiscais

Portaria CAT 34. de 21.05.99 (DOE de 22.05.99)
ICMS - Operações Com Gado e Carne – Pauta Fiscal

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Lei nº 12.849, de 20.05.99 (DOM de 21.05.99)
Assuntos Diversos - Instalação do Mobiliário Urbano no Município

Decreto nº 37.980, de 20.05.99 (DOM de 21.05.99)
Assuntos Diversos - Utilização ou Exploração de Publicidade Nos Veículos de Aluguel Providos de Taxímetro