BOLETIM 19/99
1ª Semana de Maio

IPI

MODELOS, MOLDES, MATRIZES ETC - UTILIZAÇÃO NA
ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS

 ICMS - SP

EXPOSIÇÃO OU FEIRAS - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

Lei nº 10.294, de 20.04.99 (DOE de 21.04.99)
Assuntos Diversos - Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado

Decreto nº 43.960,de 23.04.99 (DOU de 24.04.99)
Assuntos Diversos - Permissão de Uso e Autorização de Uso a Entidades Publicadas ou Culturais em
Espaços Situados em Póprios do Estado Administrados Pela Secretaria da Cultura - Alterações

Comunicado CAT-52, de 19.04.99 (DOE de 21.04.99)
ICMS - Veículos Automotores - Redução da Alíquota - Prazo de Vigência