BOLETIM 18/99
4ª Semana de Abril
EXPORTAÇÃO - SISCOMEX - COMO OPERAR - 2ª PARTE
ICMS - SP OPERAÇÕES COM LEITE - TRATAMENTO FISCAL LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SPLei nº 10.235, de
12.03.99 (DOE de 15.04.99)
Assuntos Diversos - Reparação Por Agressões ao Patrimônio Cultural do Estado -
Retificação
Comunicado CAT-45, DE 14.04.99 (DOE
de 15.04.99)
ICMS - Equipamentos e Insumos Hospitalares - Relação Para Fins de Isenção
Decreto nº 37.889, de
08.04.99 (DOM de 09.04.99)
ISS/Taxas - Trabalho Pessoal e Sociedades de Profissionais - Lançamento