BOLETIM 25/99
3ª Semana de Junho
IPI
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO
ICMS -RS
PERFUMARIA E COSMÉTICOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 39.555, de 31.05.99
(DOE de 01.06.99)
ICMS - Alterações no Regulamento
Lei nº 11.336, de 07.06.99 (DOE de
08.06.99)
Icms - Alterações na Legislação – Lei nº 11.336/99
Decreto nº 12.350 - (Dopoa de
31.05.99)
ISSQN - Responsabilidade Pelo Pagamento do Imposto - Alterações