44-A - 44-B

BOLETIM 44-A/99
4ª Semana de Outubro

PRECATÓRIOS - AS ESCUSAS PARA NÃO DAR CUMPRIMENTO

CONSTRUÇÃO CIVIL - FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS METÁLICAS PRODUZIDAS FORA DO LOCAL DA OBRA

Decreto nº 25.626, de 13.10.99 (DOE de 14.10.99)
ICMS - Importação de Filmes Fotográficos - Redução da Base de Cálculo

Portaria SET nº 593, de 13.10.99 (DOE de 15.10.99)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 18 a 24.10.99

BOLETIM 44-B/99
4ª Semana de Outubro

DIPI-BEBIDAS - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/99

O ICMS NA IMPORTAÇÃO - TRIBUTO NÃO DEVE INCIDIR EM MATÉRIA-PRIMA