ICMS
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU - PERÍODO DE 18 A 24.10.99
RESUMO: Fornecidos novos dados para cálculo do imposto devido nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24.10.99.
PORTARIA SET Nº
593, de 13.10.99
(DOE de 15.10.99)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de outubro de 1999.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, resolve:
Art. 1º - Para o período de 18 a 24 de outubro de 1999 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:
CAFÉ ARÁBICA(SACA) |
CAFÉ CONILLON SACA) |
US$ 84,0000 |
US$ 66,0000 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1999.
Moacyr de Oliveira Araújo
Superintendente Estadual de Tributação