BOLETIM 02/99
2ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Propriedade Industrial - Partes e Desenhos Industriais
LEGISLAÇÃO - RJ
Decreto nº 25.078, de 21.12.98
(DOE de 22.12.98)
ICMS - Ajustes Sinief e Convênios ICMS - Ratificação Estadual
Portaria Sear nº 351, de 17.12.98
(DOE de 22.12.98)
ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Encargos Financeiros a Serem Excluídos da
Base de Cálculo - Dezembro/98
Portaria Sear nº 352, de 21.12.98
(DOE de 22.12.98)
ICMS - Gia - ICMS em Meio Magnético - Contribuintes Selecionados