por352-0299.htm

RESUMO: A Portaria a seguir seleciona novos contribuintes para efeito de apresentação da GIA - ICMS em meio magnético, a partir de 01.01.99.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução nº 2.656, de 16 de outubro de 1997, expede a seguinte Portaria, resolve:

Art. 1º - A partir de 15 de janeiro de 1999, será obrigatória a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, instituída pela Resolução nº 2.656, de 16 de outubro de 1997, em disquete, para todos os estabelecimentos dos contribuintes citados no anexo, mesmo que não tenham, eventualmente, realizado operações no período de apuração ou só realizarem operações isentas e não tributadas.

Parágrafo único - A obrigatoriedade prevista neste artigo abrange também a entrega da GIA relativa às operações realizadas no período de dezembro de 1998.

Art. 2º - A entrega da GIA - ICMS será feita de acordo com as disposições da Portaria SEAR nº 327/97.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1999.

Inspetoria de Recepção	Raiz do CGC	Nome da Empresa
64.15	33.764.598	ADINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FECHOS S/A
99.10	30.024.126	ADONIS S/A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA
64.09	33.017.088	APOLO PRODUTOS DE AÇO S/A
64.03	42.189.050	ARMAFER SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
64.09	72.343.882	ARMCO STACO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
99.10	30.661.813	ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA.
99.01	29.336.278	AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.
64.11	42.087.254	BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA.
64.08	50.564.053	BOMBRIL S/A
99.08	01.034.675	BUDWEISER BRASIL LTDA.
64.01	32.287.542	CASA CARDÃO LTDA.
99.01	22.067.862	CESA TRANSPORTES S/A
64.09	01.320.854	CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA.
99.01	42.285.148	COESA TRANSPORTES LTDA.
99.11	29.030.681	COMDIP COMERCIAL DIST DE PEÇAS LTDA.
99.11	33.586.082	COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES
99.01	27.596.568	CONSUB S/A
99.09	33.279.993	DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A
64.10	60.435.351	DOW PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
99.10	42.225.938	DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA.
64.11	33.216.797	EDITORA O DIA SA
99.10	40.363.731	EMPRESA BRASILEIRA DE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA.
99.01	31.934.318	EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA.
99.10	29.300.779	EQUATORE CONFECÇÕES LTDA.
35.01	00.771.482	EREVAN INDUSTRIAL LTDA.
99.03	00.122.145	ETHYL BRASIL ADITIVOS SA
99.01	30.751.572	EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA
99.03	27.671.973	EXXON QUÍMICA LTDA.
99.08	31.668.585	GARCIA ATACADISTA LTDA.
64.09	04.490.850	GILLETTE DO BRASIL LTDA.
99.07	01.410.577	GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA.
39.01	34.381.285	HERPO PRODUTOS DENTÁRIOS LTDA.
64.01	48.775.191	HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA.
64.04	33.145.194	LABORATÓRIO GROSS S.A
64.09	33.033.556	LIMPANO S/A
64.11	16.182.834	LOJAS INSINUANTE LTDA.
64.04	00.142.903	LUMINEX DO BRASIL INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA.
99.01	33.411.091	LUXOR TRANSPORTES LTDA.
99.03	00.305.602	MCOMCAST SA.
99.11	33.050.816	MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS SA
99.03	60.860.673	MOBIL OIL DO BRASIL IND E COM LTDA.
99.03	72.820.822	NET SAT SERVIÇOS LTDA.
99.03	42.540.211	NUCLEN ENGENHARIA E SERVIÇOS SA.
99.10	42.101.436	PALÁCIO DA FERRAMENTA MÁQUINAS LTDA.
64.17	50.142.223	PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS
64.15	33.177.411	POLYGRAM DO BRASIL LTDA.
99.01	29.853.942	RIO ITA LTDA.
99.10	42.545.475	ROBERTO SIMÕES COMÉRCIO DE PRESENTES FINOS LTDA.
99.09	39.228.010	RONCETTI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
64.01	68.567.650	SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA.
99.01	19.199.348	SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA.
64.11	12.296.919	SALGEMA INDÚSTRIAS QUÍMICAS SA
99.07	32.579.302	SEPETIBA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
39.01	42.374.207	SERVIER DO BRASIL LTDA.
99.03	28.114.122	SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.
64.11	13.948.146	SMITH INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA.
64.09	43.203.520	SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
64.01	10.948.651	SPRINGER CARRIER S/A
64.09	01.716.096	TEAM DO BRASIL LTDA.
99.01	30.741.987	TRANSPORTADORA TINGUA LTDA.
99.01	30.621.890	TRANSPORTE FABIO S LTDA.
99.01	29.331.758	TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA.
99.10	40.293.615	TRAVEL ROUPAS LTDA.
99.01	30.743.975	TURISMO TRANSMIL LTDA.
99.01	31.688.609	VIAÇÃO MAUÁ LTDA.
99.01	29.913.399	VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LIMITADA
99.01	28.509.164	VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.
99.01	32.404.063	VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.
64.10	00.027.742	VICOM SERVIÇOS DE RADIOCHAMADA LTDA.
99.10	30.535.579	VIENA RIO RESTAURANTE LTDA.
99.03	33.461.567	WAL PETRÓLEO SOCIEDADE ANÔNIMA
64.01	29.213.386	XEROX DO BRASIL LTDA.

99.01	Transporte	Rua Visconde do Rio Branco,, 55 - 4º andar
99.03	Substituição Tributária	Rua Visconde do Rio Branco, 55 - 6º andar
99.04	Importação e Exportação	Rua Visconde do Rio Branco, 55 - 5º andar
99.07	Material de Construção	Rua Visconde do Rio Branco, 55 - 7º andar
99.08	Gêneros Alimentícios	Rua Visconde do Rio Branco, 55 - 8º andar
99.09	Supermercados	Rua Visconde do Rio Branco, 55 - 9º andar
99.10	Shopping	Rua Visconde do Rio Branco, 55 - 10º andar
99.11	Material T. Viário	Rua Visconde do Rio Branco, 55 - 12º andar
64.01	São Cristóvão	Rua São Cristovão, 516 lojas 2 e 3
64.03	Bonsucesso	Rua Guilherme Maxwell, 542
64.04	Méier	Rua Lucídio Lago, 292
64.08	Penha	Rua Nicarágua, 591
64.09	Irajá	Estrada Água Grande, 520 loja - Vista Alegre
64.10	Centro I	Rua Regente Feijó, 7 - 3º andar
64.11	Centro II	Rua Regente Feijó, 7 - 2º andar
64.15	Jacarepagua	Avn. Ayrton Senna, 2001 sala 58
64.17	Campo Grande	Rua Manaí, 185
04.01	Barra Mansa	Rua Domingos Mariano, 7 - 1º andar
17.01	Duque de Caxias	Rua Presidente Kennedy, 1203 - 1º andar
34.01	Nova Friburgo	Rua Ernesto Brasílio, 25
35.01	Nova Iguaçu	Avn. Governador Roberto Silveira, 206 1º andar
39.01	Petrópolis	Rua Paulo Barbosa, 110 2º andar
42.01	Resende	Rua Castelo Branco, 220 3º andar
49.01	São Gonçalo	Rua Felicinao Sodré, 99
63.01	Volta Redonda	Avn. Amaral Peixoto, 287/291