IPI

TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.460-N, de 24.05.99 (DOE de 25.05.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 4.461-N, de 31.05.99 (DOE de 01.06.99)
Assuntos Diversos - Atendimento ao Público Nas Repartições Públicas da Administração Direta e Autárquica - Horário

Orientação DOT/SOAT/CT Nº 02/99 (não publicada no DOE)
ICMS - Renovação da Inscrição Estadual Dos Estabelecimentos Atacadistas