BOLETIM 11/99
2ª Semana de Março
ASSUNTOS DIVERSOS
TABELAS PRÁTICAS
Reajuste de Aluguéis - Fevereiro/99
ICMS - ES
Nota Fiscal (Modelo 1 ou 1-A) - Hipóteses de Emissão na Entrada de Mercadoria ou de Bem LEGISLAÇÃO - ESDecreto nº 4.411-N, de 18.02.99
(DOE de 19.02.99)
ICMS - Comercialização, Industrialização ou Armazenamento de Café
Decreto nº 4.412-N, de 18.02.99 (DOE
de 19.02.99)
IPVA - Redução da Base de Cálculo e Parcelamento