BOLETIM 07/99
2ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Vigilância Sanitária - Definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Criação da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária e da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

ICMS - SC

Empresas de Transportes Rodoviários - Combustíveis, Lubrificante, Pneus e Câmaras-de-ar de
Reposição - Crédito do Imposto

ISS - MUNICÍPIO DE VITÓRIA

Autorização para Impressão de Notas Fiscais e Outros Documentos

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.402-N, de 26.01.99 (DOE de 27.01.99)
ICMS - Convênios, Protocolos e Ajuste Sinief - Ratificação e Aprovação