Agenda Tributária

Dezembro/2019
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Indicadores Econômicos (09/12)
Dólar Comercial Compra 4,1497
Dólar Comercial Venda 4,1503
Euro Compra 4,5925
Euro Venda 4,5948
Poupança (06/12) 0,2871
TBF (05/12) 0,3321
TR (05/12) 0,0000
ICMS/RO - Comunicado ICMS

Informamos que, com a publicação do Decreto 24.405/19, os novos prazos previstos no inciso X do art. 57 do RICMS-RO para pagamento do ICMS, serão os seguintes:

- para as mercadorias entradas no Estado até o dia 15 (quinze) do mês, até o último dia útil do mês subsequente (alínea "a");

- para as mercadorias entradas no Estado após o dia 15 (quinze) do mês, no 15º (décimo quinto) dia do 2º (segundo) mês subsequente (alínea "b");

- para as mercadorias entradas no Estado até o dia 15 (quinze) do mês novembro, até o penúltimo dia útil do mês de dezembro (alínea "c").

MANUAL DE ORIENTAÇÃO - REGULARIDADE DO EMPREGADOR
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899/2019 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO
REPÚBLICA DO SENEGAL - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - DISPOSIÇÕES
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - AUTORIZAÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 129/2004 - ALTERAÇÃO
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