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Destaques da Legislação Federal. Ver todos

.: TRIBUTOS FEDERAIS :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 680/2006 - ALTERAÇÃO

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.813, de 13.07.2018

Destaques da Legislação Estadual. Ver todos

.: DISTRITO FEDERAL :.

LEI Nº 5.910/2017 - ALTERAÇÃO

Altera a Lei nº 5.910, de 13 de julho de 2017, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e dá outras providências.

LEI Nº 6.175, de 13.07.2018

.: MATO GROSSO SUL :.

PEEF/MS - DISPOSIÇÕES

Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal de Mato Grosso do Sul (PEEF/MS), e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.045, de 16.07.2018

PESA - DISPOSIÇÕES

Dispõe sobre a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PESA), e estabelece um Sistema de Gestão deste Programa.

LEI Nº 5.235, de 16.07.2018

.: PARANA :.

NPF Nº 96/2013 - REPUBLICAÇÃO

Rep. - Altera a NPF nº 96/2013 que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE Nº 49, de 04.07.2018

.: RIO DE JANEIRO :.

DÍVIDA ATIVA - PAGAMENTO DE DÉBITOS

Concede prazo para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, de forma parcelada ou à vista, sem a incidência de encargos moratórios relativos ao período de indisponibilidade do Sistema da Dívida Ativa.

DECRETO Nº 46.362, de 16.07.2018

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176/2017 - REPUBLICAÇÃO

Rep. - Altera dispositivo da Resolução SEFAZ nº 176, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 271, de 13.07.2018

.: RONDONIA :.

PAUTA FISCAL E BOLETIM DE PREÇOS - ALTERAÇÃO

Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

PAUTA FISCAL E BOLETIM DE PREÇOS ALTERAÇÃO

.: SANTA CATARINA :.

DECRETO Nº 2.128/2009 - ALTERAÇÃO

Altera o art. 2º e o Anexo Único do Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

DECRETO Nº 1.665, de 13.07.2018

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