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Destaques da Legislação Federal. Ver todos

.: ICMS :.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÕES

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022 e publicados no DOU em 13.05.2022.

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 15, de 19.05.2022

Destaques da Legislação Estadual. Ver todos

.: DISTRITO FEDERAL :.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ALTERAÇÃO

Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.009, de 17.05.2022

.: MATO GROSSO :.

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - DISPOSIÇÕES

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências.

PORTARIA SEFAZ Nº 106, de 16.05.2022

CORREÇÃO MONETÁRIA - DISPOSIÇÕES

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

PORTARIA SEFAZ Nº 98, de 13.05.2022

PORTARIA 084/2005 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE 22.07.2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

PORTARIA SEFAZ Nº 99, de 12.05.2022

.: MINAS GERAIS :.

PORTARIA SUFIS Nº 020/2018 - ALTERAÇÃO

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

PORTARIA SUFIS Nº 140, de 19.05.2022

Agenda Tributária e Tabelas Práticas. Ver todos

>> OBRIGAÇÕES FEDERAIS

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Boletim Informativo Semanal nº 20 - 3ª Semana de Maio/2022

 

:: IMPOSTO DE RENDA E CONTABILIDADE

> Formatos PDF

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO RET, CONSTRUÇÕES NO ÂMBITO DO PMCMV E DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, E CONSTRUÇÕES OU REFORMAS DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ASPECTOS TRIBUTÁRIOS GERAIS

PIS/PASEP - COFINS

PIS/PASEP E COFINS RETIDOS - RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO

:: TRABALHO E PREVIDÊNCIA

> Formato PDF

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

AÇÃO REGRESSIVA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM CASO DE NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR EM NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE

NTEP – NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

ASSUNTOS TRABALHISTAS

DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E DO PAGAMENTO DE SALÁRIO NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS –DECRETO 10.854 2021

EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO EQUIPAMENTO - DECRETO Nº 10.854/2021

:: ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

> Formato PDF

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Instrução Normativa RFB nº 2.082, de 18.05.2022 (DOU de 19.05.2022) - ECD/ ECF - Prorrogação

ASSUNTOS DIVERSOS

Emenda Constitucional nº 122, de 17.05.2022 (DOU de 18.05.2022) - Constituição Federal - Alteração

Medida Provisória nº 1.117, de 16.05.2022 (DOU de 17.05.2022) - Lei nº 13.703/2018 - Alteração

Resolução CAS/SUFRAMA nº 93, de 28.04.2022 (DOU de 17.05.2022) - Resolução CAS/SUFRAMA nº 64/2021 - Alteração

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Decreto nº 11.074, de 18.05.2022 (DOU de 19.05.2022) - Decreto nº 9.579/2018 - Alteração

Lei nº 14.342, de 18.05.2022 (DOU de 19.05.2022) - Benefício Extraordinário - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 16.05.2022 (DOU de 17.05.2022) - Ato COTEPE/ICMS nº 23/2018 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 18.05.2022 (DOU de 19.05.2022) - Ato COTEPE/ICMS nº 3/2022 - Alteração

Ato Declaratório CONFAZ nº 14, de 16.05.2022 (DOU de 17.05.2022) - Convênios ICMS - Ratificações

Ato Declaratório CONFAZ nº 15, de 19.05.2022 (DOU de 20.05.2022) - Convênios ICMS - Ratificações

Medida Provisória nº 1.118, de 17.05.2022 (DOU de 18.05.2022) - Lei Complementar nº 192/2022 - Alteração

:: ICMS, IPI E OUTROS TRIBUTOS

ICMS - DF

REMESSA EM GARANTIA DE FABRICA - REPOSIÇÃO DE PEÇA DEFEITUOSA

ICMS - GO

VENDA A ORDEM

ICMS - RO

CONCESSIONÁRIO DE VEÍCULO - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE AUTOPEÇAS

ICMS - TO

REMESSA EM GARANTIA DE FABRICA - REPOSIÇÃO DE PEÇA DEFEITUOSA