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Destaques da Legislação Federal. Ver todos

.: ASSUNTOS TRABALHISTAS :.

PIS/PASEP - SAQUES DE COTAS

RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 03, de 17.01.2018

Destaques da Legislação Estadual. Ver todos

.: GOIAS :.

LEI Nº 14.247/02 - ALTERAÇÃO

Altera a Lei no 14.247, de 29 de julho de 2002, e dá outras providências.

LEI Nº 19.955, de 29.12.2017

TCMGO - DISPOSIÇÕES

Institui o Programa de Recuperação de Créditos não-Tributários do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO, e dá outras providências.

LEI Nº 19.982, de 15.01.2018

.: MATO GROSSO :.

RODOVIAS ESTADUAIS - ABERTURA DE LICITAÇÃO

Autoriza a abertura de licitação para a concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias estaduais que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.328, de 05.01.2018

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.332, de 16.01.2018

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

DECRETO Nº 1.333, de 16.01.2018

LEI Nº 10.502/2017 - ALTERAÇÃO

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT, e dá outras providências.

LEI Nº 10.673, de 17.01.2018

LEI Nº 7.850/2002 - ALTERAÇÃO

Altera o art. 6º, II, b, da Lei nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

LEI Nº 10.677, de 17.01.2018

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PASSAGEM COM TARIFA ESPECIAL

Dispõe sobre a ampla divulgação de informações pelos estabelecimentos que comercializam passagens aéreas, localizados no Estado de Mato Grosso, sobre o direito do acompanhante da pessoa portadora de necessidades especiais de adquirir passagens com tarifa especial.

LEI Nº 10.679, de 17.01.2018

PORTARIA CONJUNTA SEDRAF/INDEA-MT Nº 03/14 - ALTERAÇÃO

Altera, inclui e revoga alínea, incisos, parágrafos e artigos da Portaria Conjunta SEDRAF/INDEA-MT Nº 003/2014 de 06 de fevereiro de 2014.

PORTARIA Nº 02, de 05.01.2018

PORTARIA Nº 013/2017-SEFAZ - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria nº 013/2017-SEFAZ, de 24/01/2017 (DOE 30/01/2017), que altera, em caráter excepcional, prazo de repasse do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

PORTARIA SEFAZ N° 05, de 12.01.2018

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE TAIAMÃ - RESTRIÇÕES A PESCA

Estabelece restrições à pesca amadora e comercial no entorno da Estação Ecológica de Taiamã, na bacia do rio Paraguai.

RESOLUÇÃO CEPESCA N° 02, de 03.01.2018

.: MATO GROSSO SUL :.

VALOR REAL PESQUISADO - TABELA DE VALORES

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

PORTARIA SAT Nº 2.609, de 16.01.2018

VALOR REAL PESQUISADO - TABELA DE VALORES

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

PORTARIA/SAT N° 2.609, de 16.01.2018

.: RIO DE JANEIRO :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera o livro II (da Substituição Tributária) e o Livro IV (do Regime de Substituição Tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS).

DECRETO Nº 46.219, de 16.01.2018

MANUAL DE DIFERIMENTO - ALTERAÇÃO

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.

PORTARIA SUT Nº 103, de 16.01.2018

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014 - ALTERAÇÃO

Altera o anexo I da parte II da resolução SEFAZ Nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do icms.

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 199, de 16.01.2018

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