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Destaques da Legislação Federal. Ver todos

.: ASSUNTOS PREVIDENCIáRIOS :.

ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO - ALTERAÇÃO

Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, de 31.03.2020

Destaques da Legislação Estadual. Ver todos

.: ESPIRITO SANTO :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

DECRETO Nº 40.575, de 30.03.2020

.: GOIAS :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF Nº 325/1998 - ALTERAÇÃO

Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE Nº 1.459, de 30.03.2020

.: MATO GROSSO :.

DECRETO Nº 1.977/2000 - ALTERAÇÃO

Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 429, de 30.03.2020

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

DECRETO Nº 430, de 30.03.2020

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

DECRETO Nº 431, de 30.03.2020

ÓLEO DIESEL - DISPOSIÇÕES

Fixa os limites mensais por empresa e o limite total, para o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2020, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

PORTARIA SEFAZ Nº 52, de 26.03.2020

.: MATO GROSSO SUL :.

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.088/2020 - ALTERAÇÃO

Altera e acrescenta dispositivo à Resolução/SEFAZ nº 3.088, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.089, de 27.03.2020

.: MINAS GERAIS :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

DECRETO Nº 47.905, de 31.03.2020

PORTARIA SUTRI Nº 832/2019 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

PORTARIA SUTRI Nº 931, de 30.03.2020

PORTARIA SUTRI Nº 905/2019 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

PORTARIA SUTRI Nº 932, de 30.03.2020

PORTARIA SUTRI Nº 878/2019 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

PORTARIA SUTRI Nº 933, de 30.03.2020

PORTARIA SUTRI Nº 903/2019 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

PORTARIA SUTRI Nº 934, de 31.03.2020

.: PARA :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

DECRETO Nº 654, de 31.03.2020

LEI Nº 5.530/1989 - ALTERAÇÃO

Altera dispositivos da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

LEI Nº 9.036, de 30.03.2020

.: PARANA :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e denuncia, parcialmente, o Protocolo ICMS 11/1991, de 21 de maio de 1991.

DECRETO Nº 4.390, de 30.03.2020

.: SAO PAULO :.

PORTARIA CAT Nº 90/2019 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria CAT nº 90/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

PORTARIA CAT Nº 36, de 30.03.2020

PORTARIA CAT Nº 91/2019 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria CAT nº 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

PORTARIA CAT Nº 37, de 30.03.2020

PORTARIA CAT Nº 86/2019 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria CAT nº 86/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

PORTARIA CAT Nº 38, de 30.03.2020

.: TOCANTINS :.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 42, de 26.03.2020

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 36, de 24.03.2020

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 37, de 24.03.2020

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 38, de 26.03.2020

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

Altera os valores dos produtos, do boletim informativo - lista de preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 39, de 26.03.2020

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 41, de 26.03.2020

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