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Destaques da Legislação Federal. Ver todos

.: ICMS :.

ATO COTEPE/ICMS 32/2019 - ALTERAÇÃO

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ATO COTEPE/ICMS Nº 35, de 16.07.2019

PROTOCOLO ICMS 01/2016 - DISPOSIÇÕES

Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/2016.

DESPACHO CONFAZ/SE Nº 53, de 16.07.2019

Destaques da Legislação Estadual. Ver todos

.: PERNAMBUCO :.

PRODEPE - DISPOSIÇÕES

Publica os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2019, referentes aos contribuintes que tenham sido contemplados com a concessão de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

PORTARIA SF Nº 143, de 17.07.2019

Agenda Tributária e Tabelas Práticas. Ver todos

>> OBRIGAÇÕES FEDERAIS

Clique aqui para acessar a Agenda Federal

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Boletim Informativo Semanal nº 28 - 2ª Semana de Julho/2019

 

:: IMPOSTO DE RENDA E CONTABILIDADE

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ASSUNTOS SOCIETÁRIOS

SOCIEDADE LIMITADA - FALTA DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL PELO SÓCIO SUBSCRITOR

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP - ASPECTOS FISCAIS


:: TRABALHO E PREVIDÊNCIA

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ASSUNTOS TRABALHISTAS

PIS/PASEP - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL  ANO-BASE 2018 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - COMÉRCIO EM GERAL, ENTRE OUTROS ATUALIZAÇÃO - PORTARIA SEPREVT Nº 604, DE 18.06.2019


:: ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

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ASSUNTOS CONTÁBEIS

Ajuste SINIEF nº 08, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Ajuste Sinief 02/2009 - Alteração

ASSUNTOS DIVERSOS

Ajuste SINIEF nº 09, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Ajuste Sinief 01/2017 - Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Solução de Consulta COSIT nº 225, de 26.06.2019  (DOU de 09.07.2019) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução CODEFAT nº 834, de 09.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Abono Salarial - Calendário de Pagamento

ICMS

Ajuste SINIEF nº 12, de 05.07.2019 (DOU de 12.07.2019) - Ajuste SINIEF 09/2007 - Alteração

Ajuste SINIEF nº 13, de 05.07.2019 (DOU de 12.07.2019) - Ajuste SINIEF 19/2016 - Alteração

Ajuste SINIEF Nº 14, de 05.07.2019 (DOU de 12.07.2019) - Ajuste SINIEF 7/2005 - Alteração

Convênio ICMS nº 55, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Convênio ICMS 188/17 - Alteração

Convênio ICMS nº 56, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Isenção do ICMS - Alteração

Convênio ICMS nº 57, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Isenção do ICMS - Alteração

Convênio ICMS nº 58, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Créditos Tributários - Disposições

Convênio ICMS nº 59, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Convênio ICMS 02/2019 - Alteração

Convênio ICMS nº 60, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019)  - Convênio ICMS 10/2002 - Alteração

Convênio ICMS nº 61, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Convênio ICMS 134/2008 - Revigoração

Convênio ICMS nº 62, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Convênio ICMS 44/1975 - Alteração

Convênio ICMS nº 63, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Cálculo do ICMS - Redução

Convênio ICMS nº 64, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Convênio ICMS 03/2017 - Alteração

Convênio ICMS nº 65, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Isenção do ICMS - Disposições

Convênio ICMS nº 66, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Isenção do ICMS - Disposições

Convênio ICMS nº 67, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Substituição Tributária - ICMS Retido

Convênio ICMS nº 68, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Agespisa - Autorização

Convênio ICMS nº 69, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Convênio ICMS 59/2012 - Alteração

Convênio ICMS nº 70, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Convênio ICMS 51/1999 - Alteração

Convênio ICMS nº 71, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Convênio ICMS 101/2016 - Revigorado

Convênio ICMS nº 72, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Convênio ICMS 17/13 - Alteração

Convênio ICMS nº 73, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Convênio ICMS 53/2005 - Revogação

Convênio ICMS nº 74, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Convênio ICMS 13/1997 - Disposições

Convênio ICMS nº 75, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Isenção do ICMS - Disposições

Convênio ICMS nº 76, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Isenção do ICMS - Disposições

Convênio ICMS nº 77, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Crédito Outorgado do ICMS - Disposições

Convênio ICMS nº 78, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Crédito Outorgado de ICMS - Disposições

Convênio ICMS nº 79, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Óleo Diesel e Biodiesel - Disposições

Convênio ICMS nº 80, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Isenção do ICMS - Disposições

Convênio ICMS nº 81, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Isenção do ICMS - Autorização

Convênio ICMS nº 82, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Isenção do ICMS - Autorização

Convênio ICMS nº 83, de 05.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Isenção do ICMS - Autorização

Convênio ICMS nº 84, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Isenção do ICMS - Autorização

Convênio ICMS nº 85, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Gás Natural - Disposições

Convênio ICMS nº 87, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Dívida Ativa - Disposições

Convênio ICMS nº 88, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Isenção do ICMS - Energia Elétrica

Convênio ICMS nº 89, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Parcelamento do Imposto - Disposições

Convênio ICMS nº 91, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Crédito Outorgado de Icms - Disposições

Convênio ICMS nº 92, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Isenção do ICMS - Energia Elétrica

Convênio ICMS nº 94, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - SIFC, FEC e IFC - Disposições

Convênio ICMS nº 95 de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - PAF-ECF - Disposições

Convênio ICMS nº 96, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Super Feira ACAPS PANSHOW 2019 - Pagamento do ICMS

Convênio ICMS nº 98, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - RIDE - Disposições

Convênio ICMS nº 99, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 133/2018 - Alteração

Convênio ICMS nº 100, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 07/2013 - disposições

Convênio ICMS nº 101, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 100/2017 - Disposições

Convênio ICMS nº 102, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 85/2004 - Alteração

Convênio ICMS nº 103, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Transporte de Sal Marinho - Disposições

Convênio ICMS 105, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 105/03 - Alteração

Convênio ICMS nº 106, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 19/2018 - Alteração

Convênio ICMS nº 107, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 59/2001 - Alteração

Convênio ICMS nº 108, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 89/2007 - Alteração

Convênio ICMS nº 109, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 143/2010 - Alteração

Convênio ICMS nº 110, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 135/2003 - Alteração

Convênio ICMS nº 111, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 74/2003 - Alteração

Convênio ICMS nº 112, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 136/1994 - Alteração

Convênio ICMS nº 113, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 54/2007 - Alteração

Convênio ICMS nº 114, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 60/2007 - Alteração

Convênio ICMS nº 115, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 193/2017 - Alteração

Convênio ICMS nº 116, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio AE-15/1974 - Revogação

Convênio ICMS nº 117, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 16/2010 - Alteração

Convênio ICMS nº 118, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 74/2006 - Alteração

Convênio ICMS nº 119, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 83/2006 - Alteração

Convênio ICMS nº 120, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 52/2019 - Alteração

Convênio ICMS nº 121, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 38/2009 - Alteração

Convênio ICMS nº 122, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 190/2017 - Alteração

Convênio ICMS nº 123, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 100/2001 - Alteração

Convênio ICMS nº 124, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - ACCEG - Isenção do ICMS

Convênio ICMS nº 125, de 05.07.2019 (DOU de 10.07.2019) - Convênio ICMS 121/2018 - Alteração

Convênio ICMS nº 126, de 05.07.2019 (DOU de 11.07.2019) - Convênio ICMS 90/2018 - Revigorado

Convênio ICMS nº 134, de 05.07.2019 (DOU de 12.07.2019) - Zona Franca de Manaus - Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Decreto nº 9.904, de 08.07.2019 (DOU de 09.07.2019) - Decreto nº 6.761/2009 - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 10.07.2019 (DOU de 11.07.2019) - PMPF - Disposições

Instrução Normativa RFB nº 1.899, de 10.07.2019 (DOU de 11.07.2019) - Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 - Alteração


:: ICMS, IPI E OUTROS TRIBUTOS

IPI

IMUNIDADE TRIBUTÁRIO

ICMS - DF

ARMAZÉM GERAL - OPERAÇÕES DIVERSAS - PARTE 5 (FINAL)

ICMS - GO

CADIN – CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS

ICMS - MT

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES - DISPOSIÇÕES FISCAIS

ICMS - RO

REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

ICMS - SC

OPERAÇÕES COM ARMAZÉM GERAL

ICMS - TO

ARMAZÉM GERAL - OPERAÇÕES DIVERSAS - PARTE 1