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Destaques da Legislação Federal. Ver todos

.: ASSUNTOS PREVIDENCIáRIOS :.

REPRESENTAÇÃO FISCAL - DISPOSIÇÕES

Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.

PORTARIA RFB N° 1.750, de 12.11.2018

Destaques da Legislação Estadual. Ver todos

.: MATO GROSSO SUL :.

PODER EXECUTIVO ESTADUAL - DISPOSIÇÕES

Disciplina, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a realização de atos processuais a distância na instrução de processos correcionais, disciplinares e de responsabilização de pessoas jurídicas.

DECRETO Nº 15.099, de 12.11.2018

.: MINAS GERAIS :.

PORTARIA SUTRI Nº 749/2018 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24 de julho de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

PORTARIA SUTRI Nº 785, de 13.11.2018

.: PARANA :.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.302/2017 - ALTERAÇÃO

Altera o Decreto Municipal nº 1.302, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos.

DECRETO Nº 1.229, de 08.11.2018

DÍVIDAS ATIVAS ESTADUAIS - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Estabelece procedimento administrativo para apresentação de carta de fiança bancária ou de seguro garantia para as dívidas ativas estaduais.

DECRETO Nº 11.703, de 12.11.2018

.: RIO DE JANEIRO :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2018.

PORTARIA SUT N° 183, de 12.11.2018

.: RIO GRANDE DO SUL :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98 - ALTERAÇÃO

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 49, de 14.11.2018

.: SAO PAULO :.

ITBI-IV - DISPOSIÇÕES

Fixa interpretação do marco inicial do prazo previsto no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional, relativamente ao Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis – ITBI-IV, nos casos que especifica.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SF/SUREM nº 01, de 12.11.2018

Agenda Tributária e Tabelas Práticas. Ver todos

>> OBRIGAÇÕES FEDERAIS

Clique aqui para acessar a Agenda Federal

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Boletim Informativo Semanal nº 46 - 2ª Semana de Novembro/2018

 

:: IMPOSTO DE RENDA E CONTABILIDADE

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ASSUNTOS SOCIETÁRIOS

SOCIEDADE ANÔNIMA - ACORDO DE ACIONISTAS – APLICABILIDADE

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

E-FINANCEIRA - NOVAS NORMAS DE APRESENTAÇÃO


:: TRABALHO E PREVIDÊNCIA

> Formato PDF

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

EFD-REINF – ESOCIAL – ATUALIZAÇÃO - IN RFB Nº 1.842, DE 29 DE OUTUBRO/2018 CONSIDERAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

EMPREGOS MÚLTIPLOS OU SIMULTÂNEOS – ATUALIZAÇÃO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

ASSUNTOS TRABALHISTAS

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - SEGUNDA PARCELA - PAGAMENTO  ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2018


:: ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

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ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria RFB n° 1.750, de 12.11.2018 (DOU de 14.11.2018) - Representação Fiscal - Disposições

Resolução CDES n° 19, de 09.11.2018 (DOU de 12.11.2018) - ESOCIAL - Disposições


:: ICMS, IPI E OUTROS TRIBUTOS


IPI

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

ICMS - ES

AMOSTRA GRÁTIS