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Destaques da Legislação Federal. Ver todos

.: ICMS :.

ATO COTEPE/ICMS Nº 26/2016 - ALTERAÇÃO

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.

ATO COTEPE/ICMS Nº 17, de 19.02.2020

ATO COTEPE/ICMS Nº 02/2020 - ALTERAÇÃO

Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

ATO COTEPE/ICMS Nº 18, de 19.02.2020

ATO COTEPE/PMPF Nº 05/20 - ALTERAÇÃO

Altera o Ato COTEPE/PMPF 05/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO COTEPE/PMPF Nº 06, de 19.02.2020

.: IMPORTAçãO/EXPORTAçãO :.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 15, de 19.02.2020

.: IMPOSTO DE RENDA :.

IRPF - DISPOSIÇÕES

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 01, de 19.02.2020

IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUTE ANUAL

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.924, de 19.02.2020

Destaques da Legislação Estadual. Ver todos

.: GOIAS :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera o Decreto nº 9.495, de 9 de agosto de 2019, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

DECRETO Nº 9.613, de 18.02.2020

.: MATO GROSSO :.

DECRETO Nº 262/2019 - ALTERAÇÃO

Altera o Decreto nº 262 , de 16 de outubro de 2019, que Regulamenta o art. 31 da Lei Complementar nº 592 , de 26 de maio de 2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única e dá outras providências.

DECRETO Nº 379, de 18.02.2020

.: MATO GROSSO SUL :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.133, de 9 de agosto de 2006, e ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

DECRETO Nº 15.371, de 19.02.2020

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-E), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

DECRETO Nº 15.372, de 19.02.2020

VALOR REAL PESQUISADO - RETIFICAÇÃO

Ret. - Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

PORTARIA SAT Nº 2.735, de 07.02.2020

PMPF - DISPOSIÇÕES

Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

PORTARIA SAT Nº 2.740, de 19.02.2020

UFERMS E UAM-MS - DISPOSIÇÕES

Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2020.

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.068, de 10.02.2020

.: PARANA :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

DECRETO Nº 4.051, de 17.02.2020

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Boletim Informativo Semanal nº 07 - 2ª Semana de Fevereiro/2020

 

:: IMPOSTO DE RENDA E CONTABILIDADE

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IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO DE CSLL, COFINS E PIS/PASEP - 2020 - NORMAS DE APRESENTAÇÃO

INFORME DE RENDIMENTOS FINANCEIROS 2020 - NORMAS PARA EMISSÃO


:: TRABALHO E PREVIDÊNCIA

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ASSUNTOS TRABALHISTAS

GORJETA - ATUALIZAÇÃO – MP Nº 905/2019 - CONSIDERAÇÕES

PRÊMIO – ATUALIZAÇÃO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019 - CONSIDERAÇÕES TRABALHISTAS


:: ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

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ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ato CN n° 04, de 11.02.2020 (DOU de 12.02.2020) - Trabalho Verde e Amarelo - Disposições

Portaria SEPRT nº 3.659, de 10.02.2020 (DOU de 11.02.2020) - RPS - Reajustes

Portaria SEPRT nº 3.680, de 10.02.2020 (DOU de 11.02.2020) - Pecúlio e Salários de Contribuição - Atualização

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria COFECON n° 42, de 15.08.2019 (DOU de 14.02.2020) - VHTE - Reajuste

Portaria SEPRT nº 3.733, de 10.02.2020 (DOU de 11.02.2020) - NR nº 18 - Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 07.02.2020 (DOU de 10.02.2020) - Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 - alteração

Ato COTEPE/MVA n º 03, de 07.02.2020 (DOU de 10.02.2020) - Ato COTEPE/ICMS nº 42/2013 - Alteração

Ato COTEPE/PMPF nº 05, de 07.02.2020 (DOU de 10.02.2020) - PMPF - Disposições

Ato Declaratório CONFAZ nº 01, de 10.02.2020 (DOU de 11.02.2020) - Convênios ICMS - Ratificações

IPI

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 02, de 10.02.2020 (DOU de 12.02.2020) - TIPI - Enquadramento

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Circular SECEX nº 10, de 11.02.2020 (DOU de 12.12.2020) - Guia de Apoio ao Exportador - Disposições

Instrução Normativa RFB nº 1.923, de 07.02.2020 (DOU de 11.02.2020) - Instrução Normativa SRF nº 121/2002 - Alteração

Portaria SECEX nº 14, de 11.02.2020 (DOU de 12.02.2020) - Produto Laminados a Frio - Encerramento


:: ICMS, IPI E OUTROS TRIBUTOS

IPI

DOS PRODUTOS E EFEITOS FISCAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - PERDIMENTO

DOS PRODUTOS E EFEITOS FISCAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - RESTITUIÇÃO DAS MERCADORIAS

ICMS - GO

REMESSA PARA EXPOSIÇÃO OU FEITA DE AMOSTRA

ICMS - MT

VENDAS PARA O MATO GROSSOPARA OPTANTES DO CRÉDITO OUTORGADO E SIMPLES NACIONAL -   PRODUTOS INSERIDOS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS - PR

CONSERTO

ICMS - RO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PARTE 1