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FRAUDES EM BOLETOS BANCÁRIOS

Fique atento e proteja-se!

Sabemos que a tecnologia é indispensável e o quanto facilita nossas vidas. No entanto, devemos ficar atentos às armadilhas do “mundo virtual”.

Pedimos atenção para evitar possíveis golpes em pagamentos de boletos recebidos por e-mail.

Pessoas má intencionadas estão mandando correspondência não solicitadas com ameaça de cartório e títulos para pagamentos que não são da nossa emissão.

Antes de efetuar qualquer tipo de pagamento verifique sempre junto à empresa se a procedência é verdadeira.

Destaques da Legislação Federal. Ver todos

.: ASSUNTOS DIVERSOS :.

PORTARIA RFB Nº 2.189/2017 - ALTERAÇÃO

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

PORTARIA RFB Nº 4.794, de 17.11.2020

REINTEGRA - DISPOSIÇÕES

Institui equipe nacional especializada e transfere a competência para análise dos pedidos de ressarcimento e das declarações de compensação de crédito no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

PORTARIA RFB Nº 4.811, de 19.11.2020

.: ASSUNTOS PREVIDENCIáRIOS :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.717/2017 - ALTERAÇÃO

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.993, de 20.11.2020

.: IMPORTAçãO/EXPORTAçãO :.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.781/2017 - ALTERAÇÃO

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.992, de 20.11.2020

Destaques da Legislação Estadual. Ver todos

.: GOIAS :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

DECRETO Nº 9.745, de 23.11.2020

REGIMENTO INTERNO DO CAT - ALTERAÇÃO

Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009.

DECRETO Nº 9.746, de 23.11.2020

DECRETOS - ALTERAÇÕES

Altera os Decretos nºs 9.432, de 25 de abril de 2019, e 9.433, da mesma data, que regulamentam dispositivos da Lei nº 20.367, de 11 de dezembro 2018.

DECRETO Nº 9.747, de 23.11.2020

.: PARANA :.

ISENÇÃO DO ICMS - DISPOSIÇÕES

Súmula: Autoriza a isenção do ICMS nas operações de saídas do sanduíche “Big Mac” realizadas pelas lojas próprias e franqueadas integrantes da Rede McDonald’s que participarem do evento denominado “McDia Feliz”.

DECRETO Nº 6.204, de 20.11.2020

.: RIO GRANDE NORTE :.

REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 37, de 26 de março de 2010.

DECRETO Nº 30.150, de 20.11.2020

.: SANTA CATARINA :.

ECF E NFC-E - DISPOSIÇÕES

Define regras para emissão simultânea de cupom fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em diferentes pontos de venda e estabelece outros procedimentos.

ATO DIAT Nº 52, de 19.11.2020

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