BOLETIM 45/2023
1ª Semana de Novembro

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO DA PERÍCIA MEDICA
PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 38, DE 20.07.2023

ASSUNTOS TRABALHISTAS

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL)

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - EMPREGADOS DOMÉSTICOS

LICENÇA NÃO REMUNERADA - AFASTAMENTO A PEDIDO DO EMPREGADO - CONSIDERAÇÕES