BOLETIM 43/2023
4ª Semana de Outubro

IPI

PREPARO DE REFEIÇÕES - EXCLUSÃO DO CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado SRE nº 12, de 26.10.2023 (DOE de 27.10.2023)
Agenda Tributária - Disposições

Decreto nº 68.041, de 26.10.2023 (DOE de 27.10.2023)
Convênios - Ratificações

Resolução SAA n° 67, de 11.10.2023 (DOE de 27.10.2023)
Resolução SAA n° 15/23 - Alteração