BOLETIM 37/2023
2ª Semana de Setembro

IPI

BUSCA E APREENSÃO

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado SRE n° 10, de 13.09.2023 (DOE de 14.09.2023)
ECF - Disposições

Portaria SRE n° 58, de 11.09.2023 (DOE de 12.09.2023)
Portaria CAT 68/19 - Alteração

Portaria SRE n° 59, de 11.09.2023 (DOE de 12.09.2023)
RICMS - Disposições

Portaria SRE n° 60, de 11.09.2023 (DOE de 12.09.2023)
Substituição Tributária - Disposições

 Portaria SRE n° 61, de 12.09.2023 (DOE de 13.09.2023)
Portaria CAT 147/09 - Alteração