BOLETIM 13/2023
4ª Semana de Março


IPI

AUDITORIA PARA APURAÇÃO DE OFÍCIO

ICMS - SP

PRODUTOR RURAL

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto N° 67.616, de 29.03.2023 (DOE de 30.03.2023)
ICMS – Disposições

Comunicado SRE n° 03, de 27.03.2023 (DOE de 28.03.2023)
Agenda Tributária – Disposições

Portaria SRE n° 23, de 28.03.2023 (DOE de 29.03.2023)
Isenção Do ICMS

Portaria SRE n° 24, de 29.03.2023 (DOE de 30.03.2023)
Portaria SRE 50/22 – Alteração

Portaria SRE n° 26, de 31.03.2023 (DOE de 01.04.2023)
Portaria SRE 08/23 - Alteração

Portaria SRE n° 27, de 31.03.2023 (DOE de 01.04.2023)
Portaria SRE 14/23 - Alteração